SANEAMENTO RURAL NO BRASIL E A ATUALIZAÇÃO DO MARCO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.026/2020

Código

XXIV-SBRH0209

Autores

THAÍS OLIVEIRA RIBEIRO, Marcia Viana Lisboa Martins, Gisele Aparecida da Silva Santos, Rafael Barbosa Carreira, Aloisio Caetano Ferreira

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Apo?s treze anos de vige?ncia da Poli?tica Nacional de Saneamento Ba?sico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007, houve a necessidade de atualizá-la, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020. Esse trabalho apresenta breve trajeto?ria do saneamento ba?sico no Brasil, focando no saneamento rural, visando avaliar o impacto da atualizac?a?o do marco legal do saneamento ba?sico na prestac?a?o dos servic?os de saneamento rural. A metodologia desse trabalho consiste em uma revisão narrativa, na qual pesquisou-se, no período de setembro a outubro de 2020, artigos científicos no Portal de Periódicos CAPES. Essa pesquisa mostra que, embora trazer novas formas de investimentos para o saneamento seja necessa?rio, a atualização do marco legal do saneamento básico retirou o alicerce juri?dico que permitia a operacionalizac?a?o do modelo de gesta?o comunita?ria, sendo este necessário para viabilização da prestação de servic?os de saneamento nas a?reas rurais e, posteriormente, o Decreto nº 10.588, tornou a gestão comunitária possível novamente. Salienta-se que é importante tirar o saneamento rural da invisibilidade, por meio de um marco legal pro?prio, bem como a imprescindibilidade de que pesquisas futuras sejam elaboradas visando medidas estruturantes nos munici?pios.