AVALIAÇÃO DA COMPLEXIDADE E MATURIDADE DA GESTÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS INTERESTADUAIS POR MEIO DE SISTEMA DE SUPORTE À DECISÃO

Código

XXIV-SBRH0183

Autores

STÊNIO DUARTE, Carlos Roberto Ruchiga Corrêa Filho, ANA MARIA DE FARIAS MARTINS, Larissa Barbosa Medeiros Costa

Tema

SE01.E - Observação e monitoramento da governança das águas no Brasil

Resumo

O presente artigo é o resultado de um trabalho de auditoria desenvolvido pela Controladoria-Geral da União, na execução do Plano Tático da Secretaria Federal de Controle Interno no biênio 2018-2019. Com base em um sistema de suporte à decisão fundamentado em análise multicritério, foram desenvolvidos dois indicadores para a avaliação da complexidade e maturidade da gestão de nove Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais. O Indicador de Complexidade (IC) considera a abrangência e a intensidade dos conflitos pelo uso da água na bacia hidrográfica, a quantidade de Unidades da Federação inseridas total ou parcialmente na área geográfica delimitada pela bacia, a quantidade de comitês estaduais implementados na área de atuação do Comitê Interestadual e o número de usuários outorgados em rios de domínio da União como critérios de avaliação. Já o Indicador de Maturidade (IM), avalia a conformidade na execução de atividades típicas, a composição dos comitês de bacias hidrográficas, bem como o planejamento, execução e monitoramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos. Avalia ainda, aspectos como a implementação de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a cargo dos comitês de bacias, a sustentabilidade financeira, transparência e prestação de contas. Os resultados demonstraram diferenças na complexidade e na maturidade da gestão dos comitês avaliados.