GESTÃO E GERENCIAMENTO DAS ÁGUAS EM BACIAS URBANAS: generalizações e contextualização na Bacia Hidrográfica do rio Grajaú - MA

Código

XXIV-SBRH0167

Autores

Rosângela Maria Paixão Pinheiro, Marco Alésio Figueiredo Pereira, Daniela Müller de Quevedo

Tema

SR05 - Hidrologia urbana e manejo de águas pluiviais

Resumo

Na perspectiva da gestão e gerenciamento das águas no Brasil, através de fundamentos das politicas como a Lei Federal nº 9.433/97 e signatárias nos estados; exemplo do Maranhão, com a Lei Estadual n° 8.149/04, que autoriza aplicação através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais; o Decreto Estadual n° 27.845/11, da Política Estadual de Recursos Hídricos, legitimando 12 regiões hidrográficas para o estado, dentre elas a bacia hidrográfica do rio Mearim, assim possibilitando a organização de mecanismos com coadunem para a organização questões que dizem respeito às águas e os recursos hídricos nas bacias urbanas. Objetivo do presente trabalho - fundamentar, contextualizar e indicativos de cenário para as sedes municipais na sub-bacia do rio Grajaú, componente do referido sistema hidrográfico. Metodologia apoiada em análises do banco de dados da PNSB (IBGE, 2008), foi possível identificar: que as cidades dispõem de serviço de abastecimento de água - Prefeituras ou outra entidade prestadora de serviço -; recurso hídrico com algum tipo de tratamento; área de captação sem proteção predominantemente; falta ou ineficiência de manejo das águas pluviais com influencia sobre processos erosionais e consequente impactos sobre o sistema hidrográfico em foco. Portanto, para disponibilidade de água e recursos hídricos de qualidade às populações das sedes urbanas na hinterland da sub- bacia hidrográfica do rio Grajaú; há necessidade de elaboração de planos de gestão e gerenciamento das águas e recursos hídricos urbanos, apoiado pelos Poder Público e Comitê da bacia hidrográfica do rio Mearim, no estado do MA ? Brasil.