PANORAMA DA COBRANÇA NOS PLANOS DE BACIA EM SANTA CATARINA

Código

XXIV-SBRH0113

Autores

BRUNO HENRIQUE BEILFUSS, Nelson Consolin Filho, CRISTIANE KREUTZ

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O território catarinense conta com 17 Unidades de Planejamento e Gestão das quais 13 já contam com seus Planos de Bacia concluídos. Este conjunto de instrumentos de planejamento, compreendendo o período 2001 até 2020, inclui diversas metodologias, critérios e recomendações para a implantação da Cobraça. Este cenário nos remete a necessidade de revisar, uniformizar e compreender as questões relativas à Cobraça, identificar as recomendações constantes dos planos e aperfeiçoar o conhecimento sobre este instrumento de gestão de recursos hídricos, para subsidiar a tomada de decisões com base em informações atualizadas. A análise buscou identificar de que maneira o instrumento da Cobrança foi abordado e inserido nos Planos de Bacia ao longo do tempo. A Cobrança, como instrumento de gestão pode contribuir com importante aporte de recursos para implementar as metas e ações relacionadas diretamente a Política de Recursos Hídricos em Santa Catarina, que representam cerca de R$ 10 bilhões de reais. Contudo, o Instrumento não foi operacionalizado em nenhuma bacia em Santa Catarina, e somente 5 dos 13 planos de bacia analisados indicam critérios, metodologia e PPU nos seus documentos.