A POLÍTICA DA ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇA NO BRASIL E A REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI

Código

XXIV-SBRH0068

Autores

Flavia Darre Barbosa, Wagner Costa Ribeiro

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Discussões sobre a forma da governança e política adotada para as águas transfronteiriças, de Estados e entre Estados, são de fundamental importância no espaço de debate sobre gestão da água e dos recursos hídricos. Diferentes interesses e escalas envolvem a governança e gestão das águas transfronteiriças. Águas ultrapassam as fronteiras do Estados, não sendo condicionadas fisicamente às fronteiras administrativas. A princípio, o limite da fronteira administrativa condiciona as águas ao grau de hegemonia e centralidade do Estado, na tomada de decisões para sua gestão. Por isso, é fundamental nos estudos relativos as águas transfronteiriças, compreender como cada Estado ribeirinho planeja e executa sua política da água, já que as decisões tomadas, e a forma como foram discutidas, poderão interferir em diferentes consequências que implicam em sua qualidade e quantidade. Nesse sentido, objetivo do presente estudo foi entender como o Estado brasileiro vem estabelecendo sua política para águas transfronteiriças, tendo como parte do estudo o território da região hidrográfica do Paraguai (RH- Paraguai), porção brasileira da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, a partir de revisão documental e da literatura. A RH Paraguai tem grande importância ambiental no cenário internacional, pois abriga a formação complexa do Pantanal, e as cabaceiras do rio Paraguai. Dentre as conclusões da pesquisa está a necessidade de fortalecer o aparato institucional e a estrutura de governança da RH Paraguai, fortalecendo os colegiados do sistema de gerenciamento, com paridade de representação dos três segmentos- Sociedade Civil, Poder Público e Usuários de água.