AS DIFERENTES ABORDAGENS PARA GESTÃO DE ÁREAS CRÍTICAS QUANTO AO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Código

XXIV-SBRH0066

Autores

Camila Marin Stinghen, Michael Mannich

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O ano de 2013 foi um marco para a gestão de águas no cenário mundial, no que diz respeito as regiões de conflitos pelo recurso e que sofrem com problemas de escassez. Nesse ano, a ONU definiu o conceito de segurança hídrica, que propiciou maior entendimento e consenso no tema. No Brasil, essa preocupação existia há um tempo, mas de forma heterogênea, com diferentes abordagens nos Estados, e foi somente em 2019, que a ANA elaborou o Plano Nacional de Segurança Hídrica. Esse trabalho, fez um levantamento das regulamentações e ações adotadas Brasil, nesse assunto. A pesquisa demonstrou que existe grande divergência de termos na gestão de áreas de conflito pelo uso, e nas ferramentas de alocação de água em situações onde a demanda supera a disponibilidade hídrica, e em casos de escassez hídrica e eventos extremos. Dentre os processos identificados, a Alocação Negociada teve destaque e se mostra importante no cenário atual. O processo consiste em reuniões com interessados em busca de consenso sobre a distribuição do recurso hídrico e a elaboração de uma proposta de alocação. O processo coloca em prática os princípios da Lei 9433/97 de gestão participativa e descentralizada, mas ainda caminha a passos lentos nas regiões onde a outorga teve sua implantação recentemente. Percebe-se a importância da existência de regulamentações que norteiem a gestão, e também com o estabelecimento de um Plano Nacional, espera-se aumento da preocupação sobre as áreas conflituosas, de baixa oferta e grande demanda por água, e em situações de escassez hídrica.