PLANOS DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA EM RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO PADRÃO, SEUS ELEMENTOS E IMPORTÂNCIA

Código

XXIV-SBRH0061

Autores

CRISTIANNY VILLELA TEIXEIRA, Marcelo Mazzola, Gonzalo Alvaro Vazquez Fernandez, GRACE BENFICA MATOS, Volney Zanardi Junior

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com 6 entidades delegatárias de funções de Agências de Água, desenvolveu um modelo padronizado de planejamento da aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União: o Plano de Aplicação Plurianual ? PAP. O PAP orienta a aplicação dos recursos na realização dos estudos, projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos (PRH) e consiste em ferramenta utilizada pelas entidades delegatárias durante o período de vigência dos contratos de gestão celebrados com a ANA. Este modelo lista 64 ações, agrupadas em 17 programas e 4 finalidades: Gestão de Recursos Hídricos, Agenda Setorial, Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica, Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária. Cada ação é identificada com nome e identidade numérica. O modelo também contém informações como objetivo; descrição do objeto da ação; base legal; produto(s) gerado(s) e unidade de medida, além de um campo para o orçamento por ano e global, considerando o horizonte de planejamento de 5 anos. O Plano Orçamentário Anual (POA), elaborado em conformidade com o PAP, apresenta o detalhamento dos programas e ações a serem executadas em cada ano. O POA não possui um modelo padronizado, uma vez que depende de organização própria de cada entidade delegatária. O novo modelo de PAP elaborado permite análises individualizada e comparativa da aplicação dos recursos da cobrança e facilita, também, o controle social da utilização destes.