AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DA COBRANÇA NA BACIA DO RIO CAMBORIÚ EM SANTA CATARINA

Código

XXIV-SBRH0052

Autores

BRUNO HENRIQUE BEILFUSS, CRISTIANE KREUTZ, Nelson Consolin Filho

Tema

SR01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, como instrumento de gestão, contribui para o uso racional da água, bem público, escasso e tem como impacto sinérgico a arrecadação de recursos para a execução dos planos de bacia. O Estado de Santa Catarina não implementou a Cobrança, e como forma de avaliar sua potencial arrecadação foram analisados os usos de água e demandas de investimento na bacia do Rio Camboriú. Nesta bacia, e considerando valores usuais, o instrumento da Cobrança permite implementar parcialmente as ações de planejamento e gestão de recursos hídricos, o que por si só, se configura em uma avanço diante das atuais limitações orçamentárias do setor. A cobrança, porém, não é fonte de recursos capaz de individualmente, suprir todos os recursos indicados no Plano da Bacia como fundamentais para assegurar água em qualidade e quantidade adequadas.