ESTUDO DE CASO DA EFETIVIDADE DA OUTORGA PARA DILUIÇÃO DE EFLUENTES DE INDÚSTRIAS EM MATO GROSSO

Código

XXIV-SBRH0032

Autores

Danielle da Silva Rondon, WALTER CORRÊA CARVALHO JUNIOR, Eduardo Morgan Uliana, Alahn Wellington de Morais

Tema

SE01.D - Caminhos para maior efetividade dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos: Propostas, exemplos e experiências no SINGREH e em outras políticas

Resumo

A carência de dados de monitoramento da qualidade ambiental dificulta a efetividade dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. Neste trabalho, apresenta-se um estudo de caso de analise da efetividade da outorga de recursos hídricos para diluição de efluentes industriais no Estado de Mato Grosso por intermédio da avaliação dos relatórios de monitoramento de qualidade da água e efluentes que os usuários da água devem encaminhar ao Órgão Gestor como atendimento às condicionantes de outorga. Como resultado identifica-se efetividade do instrumento de Outorga quanto à diluição de efluentes em corpos hídricos, já que 53% dos processos analisados entregaram os relatórios de monitoramento e a grande maioria apresenta conformidade com as condicionantes impostas. Dos usuários que apresentaram relatório de monitoramento, apenas quatro usuários (16,3%) estão em desconformidades com as condicionantes de outorga. Entende-se que o instrumento outorga de direito de uso de recursos hídricos é efetivo e esta análise de simples aplicação deve servir para fomento e melhoria da gestão de recursos hídricos, sendo base para nortear rotinas de fiscalização e apuração da disponibilidade hídrica dos corpos hídricos estaduais.