COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA BRUTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEMANDA POR INVESTIMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS NAS BACIAS FLUMINENSES AFLUENTES AO RIO PARAÍBA DO SUL

Código

A0020

Autores

Raissa Bahia Guedes, Monica Pertel, MOEMA VERSIANI ACSELRAD

Tema

Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O presente artigo visa analisar a demanda por investimentos para ampliação do atendimento em coleta e tratamento de esgotos nas bacias hidrográficas afluentes ao Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro, avaliando o potencial da cobrança pelo uso da água de domínio do Estado do Rio de Janeiro nas respectivas regiões hidrográficas. Assim, foram levantados dados de cobertura de rede de coleta e volume de esgoto tratado, valores estimados de investimento por habitante para implantação e/ou ampliação de rede de coleta e unidades de tratamento, bem como os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água de domínio estadual no ano de 2017 nas bacias de estudo. Demonstrou-se por meio de análise simplificada que somente em 172 anos seria alcançada a meta de ampliar para 80% a cobertura dos serviços na área de estudo, ainda que os comitês de bacia atuantes nas quatro regiões hidrográficas integrantes da bacia no Estado do Rio de Janeiro aplicassem todo o seu recurso disponível para essa finalidade. Conclui-se que a simples obrigação legal para aplicação dos recursos da cobrança dos comitês de bacia não surte o efeito esperado, uma vez que a necessidade de investimentos em esgotamento é muito superior à capacidade de arrecadação com a cobrança, nos patamares atuais de preços praticados.