ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA DA BACIA DO RIO CAMBORIÚ/SC: UM EXEMPLO DA INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Código

PAP022817

Autores

Luíza Kaschny Borges Burgardt, Larissa Martins

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

Para uma efetiva gestão dos recursos hídricos é fundamental o alinhamento transorganizacional para a atuação conjunta das entidades e busca da integração das políticas públicas na obtenção de um objetivo. Neste sentido, por meio do Programa Produtor de Águas, da Agência Nacional de Águas, implementado na Bacia do Rio Camboriú, em Santa Catarina, tem-se realizado a integração de políticas públicas como a Política Nacional de Saneamento Básico e a de Recursos Hídricos. Esse programa tem por objetivo a conservação dos mananciais de captação de água para o abastecimento público baseado no pagamento pelos serviços ambientais aos produtores rurais que conservam ou recuperam essas bacias de drenagem. Como participante do Comitê Gestor do programa, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina, atuante na área do saneamento básico, tem desenvolvido uma metodologia com a incorporação na tarifa de água de componente financeiro destinado para o pagamento dos produtores rurais. Esta ação ao trazer a sustentabilidade do programa, é considerada inovadora no Brasil, visto quebrar paradigmas ao inserir a conservação dos mananciais de captação no processo operacional do sistema de abastecimento de água, bem como responsabilizar os usuários finais pelas práticas de manutenção dos serviços ambientais dos mananciais de captação.