A eficiência da aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água nos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Código

XXIII-SBRH0738

Autores

Karla Romão, Elaine Franco de Campos, Ivens de Oliveira, Tadeu Fabricio Malheiros

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é uma ferramenta extremamente relevante para a gestão de recursos hídricos, prevista na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo deste trabalho é analisar a eficiência da aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água nos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí desde a sua implantação em 2006, sendo arrecadados R$ 362 milhões até 2017. Com os recursos das Cobranças PCJ e da Compensação financeira/ Royalties foram investidos cerca de R$ 487 milhões, no período de 1994 a 2017, distribuídos de maneira não uniforme entre os municípios das Bacias PCJ. Observou-se que o município de Campinas se destacou pelo alto valor investido, R$ 55 milhões, enquanto São Pedro possui o maior investimento per capita, R$ 770,30 por habitante. Também é importante destacar a melhora em todos os indicadores de saneamento analisados após a implantação das Cobranças PCJ. O percentual de tratamento de esgoto mais que dobrou no período de 2006 a 2017 e o percentual de esgoto coletado aumentou 5%. O índice de perdas na distribuição teve decréscimo de 12% no período de 2006 a 2016. Concluí-se que apesar da fundamental importância que as Cobranças PCJ e a Compensação financeira/ Royalties possuem para a melhoria dos indicadores de saneamento nos municípios das Bacias PCJ, continua imprescindível o investimento proveniente de outras fontes e a atualização dos valores cobrados pelo uso de recursos hídricos, tendo em vista o montante elevado de investimentos necessários.