PERCEPÇÕES DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA E DOS ÓRGÃOS GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS ACERCA DO ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA

Código

XXIII-SBRH0682

Autores

Paulo Eduardo Aragon Marçal Ribeiro, Mônica de Aquino Galeano Massera da Hora

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O presente trabalho objetivou avaliar a percepção dos Comitês de Bacia Hidrográfica e dos órgãos gestores de recursos hídricos quanto a implementação deste intrumento, 20 anos após a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos. Constatou-se que o enquadramento de corpos de água é o instrumento menos priorizado por Comitês de Bacia Hidrográfica e órgãos gestores de recursos hídricos, sendo ainda muito pequena a implementação deste instrumento. Dentre os motivos para a morosidade, destacam-se entre os Comitês de Bacia a falta de prioridade deste instrumento dentro do planejamento estadual dos recursos hídricos e de recursos financeiros. Já dentre os órgãos gestores, os principais problemas são a falta de recursos financeiros e humanos para a sua aplicação. Faz-se necessário um melhor entendimento dos aspectos regionais e aperfeiçoamento das legislações de forma a possibilitar a implementação das políticas de gestão de recursos hídricos em todas as regiões do Brasil. Um conjunto de ações também deve ser realizado de forma a possibilitar a criação de fundos e mecanismos de apoio técnico e financeiro às atividades dos Comitês, principalmente em regiões onde a sustentabilidade financeira através da cobrança não é possível.