ANÁLISE DA ABORDAGEM DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM PMSBs

Código

XXIII-SBRH0672

Autores

Lucas Lourenço Barros, UENDE APARECIDA FIGUEIREDO GOMES, Marco Túlio da Silva Faria, Rafaela Priscila Sena do Amaral, Amanda Cristina Nunes Pacifico, Vitoria Ellen da Silva Oliveira, Isabela Meline Simões Lopes, Rafaela Franco

Tema

08 - Águas Urbanas

Resumo

A Lei Federal do Saneamento Básico nº 11.445/2007 (Brasil, 2007) estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para fins de acesso a recursos da União e outras políticas. Diante da exigência legal, muitos municípios elaboraram seus respectivos documentos sendo que em Minas Gerais, 526 municípios possuem tal plano. O objetivo deste artigo é analisar como o manejo de águas pluviais tem sido abordado nestes documentos, principalmente no tocante à abrangência das áreas urbanas e rurais e a proposição de técnicas compensatórias nos municípios de Minas Gerais. Analisou-se 77 planos municipais de saneamento básico e observou-se que todos os planos analisados o eixo de drenagem urbana é abordado. No entanto, somente em 40% destes planos as áreas rurais dos municípios foram contempladas, e em 55% destes considerou-se a adoção de técnicas compensatórias. Conclui-se que parte dos PMSBs aborda o tema do manejo de águas pluviais, no entanto, sem abranger todo o território municipal nem técnicas compensatórias possivelmente mais adequadas para esta tipologia municipal o que implica em possível limitação dos impactos das ações.