INVESTIGAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL E LEGAL DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL A RESPEITO DA GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO: ESTUDO DE CASO DO TED Nº 02/2015

Código

XXIII-SBRH0586

Autores

LÍGIA CONCEIÇÃO TAVARES, Dieter Wartchow, IAN ROCHA DE ALMEIDA, Rafael Renato Fritzen

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Na esfera municipal é imprescindível a correta gestão dos sistemas de saneamento básico, em especial o esgotamento sanitário, por parte do poder público municipal visto que o município, na figura da Prefeitura, é o titular dos serviços. Em municípios de pequeno porte essa correta gestão é fragilizada na medida em que o Poder Público municipal não possui poderio financeiro e corpo técnico qualificado para realizar essa função. O presente trabalho visou investigar como é realizada a gestão do esgotamento sanitário nos municípios integrantes da primeira fase do TED nº 02/2015, identificando os setores responsáveis diretamente pela gestão desse serviço e se há, nos municípios, legislações que visam a regularização dos sistemas coletivos e/ou individuais de coleta e tratamento do esgoto doméstico. Identificou-se que a gestão é carente na maioria dos municípios estudados, sendo o município de Lajeado do Bugre a localidade com situação mais deficitária, para os parâmetros aqui analisados.