XII ENREHSE - Encontro de Recursos Hídricos em Sergipe

Data: 18/03/2019 à 22/03/2019
Local: São Cristóvão - SE
Mais informações: https://www.abrhidro.org.br/xiienrehse

PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO CRITÉRIO DE REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO NOS ESTADOS BRASILEIROS

Autores

Isabella Moura Carvalho Lima, Laura Jane Gomes, Milton Marques Fernandes

Tema

Água para Todos: Não Deixar Ninguém para Trás

Resumo

O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um instrumento econômico implementado por 16 estados brasileiros, os quais incluem critérios ambientais no repasse financeiro do ICMS aos municípios. Esse estudo objetivou identificar o critério de Proteção dos Recursos Hídricos nas legislações de ICMS-E dos 16 estados brasileiros, buscando analisar como o critério é abordado. Realizou-se uma análise das normas que orientam a aplicação do ICMS-E nos estados brasileiros, tais como legislações, decretos, portarias e instruções normativas a fim de identificar a proteção dos recursos hídricos como critério de repasse do ICMS-E. Para avaliar a abordagem do critério nos estados que o adotam, verificou-se a existência de subcritérios, indicadores, parâmetros e os aspectos considerados em cada legislação. Os resultados apontam que apenas cinco dos 16 estados que possuem ICMS-E preveem o critério de Proteção dos Recursos Hídricos, o qual é abordado a partir da remuneração a municípios que possuem mananciais de abastecimento público ou programas de conservação da água como critério de repasse. Há pouca exploração do ICMS-E como um instrumento eficiente para a proteção dos recursos hídricos, com baixa adoção dos aspectos qualitativos da avaliação do critério e baixa previsão da importância dos serviços ambientais das florestas para a produção de água.

Sistema de publicação de trabalhos técnico ABRhidro - Associação Brasileira de Recursos Hídricos
Desenvolvido por Pierin.com