ESTUDO DE CONFORMIDADE AO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA

Código

B1003

Autores

guido de melo pessoa, Taiza dos Santos Azevedo, Celso Bandeira de Melo Ribeiro

Tema

Técnicas Aplicadas em Gerenciamento de Recursos Hídricos

Resumo

O Brasil possui água doce em abundância, mas ainda assim enfrenta, em alguns locais, problemas de escassez em períodos de seca, que são agravados pela degradação da qualidade das águas, afetando a disponibilidade hídrica para determinados usos. Nesse sentido, a Política Nacional de Recursos Hídricos prevê o enquadramento dos corpos hídricos em classes de usos, visando a proteção da saúde pública e a diminuição de gastos com controle de poluição. Este instrumento estabelece os usos atuais e pretendidos pela população para os principais trechos de rios das bacias hidrográficas e, desta forma, o enquadramento deve estipular ações e metas para que a qualidade das águas seja compatível com os usos previstos. Tendo isso em vista, este estudo objetivou analisar a aplicação do enquadramento na Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna através da comparação do enquadramento atual existente na bacia com as legislações vigentes e analisar a aplicabilidade do Índice de Comformidade ao Enquadramento (ICE), que representa a situação de um corpo d?água em relação as suas metas de qualidade estabelecidas. A base de dados utilizada foram os pontos de monitoramento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os resultados obtidos com o índice de conformidade ao enquadramento permitiram verificar a evolução temporal da situação dos corpos d?água e a identificação de trechos críticos. Já as análises das legislações permitiram concluir que as atividades inerentes ao enquadramento se encontram deficientes na bacia.