III SRHPS - Simpósio de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul

Data: 27/08/2018 à 29/08/2018
Local: Juiz de Fora - MG
Mais informações: http://www.ufjf.br/srhps/

GOVERNANÇA MULTINÍVEL E ATRIBUIÇÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS: O CASO DA UGRHI 2 - PARAÍBA DO SUL

Autores

Maíra Simões Cucio, Antonio Carlos Zuffo

Tema

Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A porção paulista da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul encontra-se entre a Região Metropolitana de São Paulo e do Rio de Janeiro, e tem um importante papel na segurança hídrica de ambas, especialmente após a interligação do Reservatório Jaguari, na UGRHI 2, com o Reservatório de Atibainha, componente do Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo. A bacia conta com um complexo sistema de reservatórios, duas transposições, diversos usos da água, e corpos hídricos de dominialidade federal e estadual, o que adiciona complexidade à gestão das águas. Ainda, as anomalias no regime de chuvas na região Sudeste do Brasil entre 2014-2015, que geraram impactos significativos no abastecimento de água, ameaçaram a segurança hídrica da região e destacaram o papel da incerteza inerente à gestão dos recursos hídricos. Neste contexto, o objetivo da pesquisa ora apresentada é de avaliar as responsabilidades e atribuições das diferentes funções do sistema de gerenciamento da água na bacia, buscando avaliar as competências legalmente definidas nos diferentes níveis de gerenciamento, levando em consideração a dupla dominialidade dos corpos hídricos da bacia e a multiplicidade de usos. Espera-se, com a metodologia proposta, a organização de uma matriz de situação legal que apresente um panorama amplo da organização legal do gerenciamento de recursos hídricos na bacia, apontando lacunas nas responsabilidades.

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